1991-02-20 - DESPACHO 52/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Murça.

1991-04-04 - DESPACHO 52/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, O COMISSARIADO PARA A ORGANIZAÇÃO DE LISBOA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.

1991-12-14 - DESPACHO 52/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros relativamente aos seguintes organismos: Direcção-Geral da Comunicação Social; Gabinete de Macau; Radiodifusão, E.P.; Radiotelevisão, E.P.

1991-12-26 - DESPACHO 52/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA COMPETENCIA EM VARIOS DOMÍNIOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO REFERIDO COMANDANTE-GERAL DESDE 31/10/91, RELATIVOS AS MATÉRIAS PREVISTAS NO PRESENTE DESPACHO.